
1.		Regulação e concorrência : perspectivas e limites da defesa da concorrência / Alexandre de Albuquerque ...[et al.]; coord. Ruy de Albuquerque, António Menezes Cordeiro Data Publicação: 2005
2.		Portaria nº 180/2005, de 15 de Fevereiro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Fixa os montantes das taxas cobradas a sete entidades reguladoras sectoriais que a Autoridade da Concorrência receberá a título de receitas próprias no ano de 2005. APLICA: Decreto-Lei n.o 30/2004, de 6 de Fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série-B
3.		Insurance regulators / Richmond Law & Tax Ltd. Data Publicação: 2005

Regulação e concorrência : perspectivas e limites da defesa da concorrência / Alexandre de Albuquerque ...[et al.]; coord. Ruy de Albuquerque, António Menezes Cordeiro

Data Publicação: 2005

Portaria nº 180/2005, de 15 de Fevereiro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Resumo: Fixa os montantes das taxas cobradas a sete entidades reguladoras sectoriais que a Autoridade da Concorrência receberá a título de receitas próprias no ano de 2005. APLICA: Decreto-Lei n.o 30/2004, de 6 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série-B

Insurance regulators / Richmond Law & Tax Ltd.

Data Publicação: 2005