Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021

Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: Despacho nº 1268/2017, de 6 de fevereiro
APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, Parte C, de de 28 de janeiro

Procede à alteração da Portaria nº 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série

Cadastro dos Grandes Contribuintes

ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 26, II Série, Parte C, de 6 de fevereiro

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 159/2018, de 1 de junho
APLICADO POR: Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
APLICADO POR: Despacho nº 1268/2017,de 6 de fevereiro
REVOGA: Portaria nº 107/2013, de 15 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 318/2021, de 24 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

PANTELOUS, Athanasios A.
Data Publicação: 2013

Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira

REVOGADO POR: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
REVOGA: Lei nº 18/2003, de 11 de junho
REVOGA: Lei nº 39/2006, de 25 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, I Série

VALE, Pedro Seixas
Data Publicação: 2011

Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro, que procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva nº 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa às ofertas públicas de aquisição, e primeira alteração ao regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei nº 18/2003, de 11 de Junho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série

Aprova o regime jurídico da concorrência
Art.º 10 - Quota de mercado e volume de negócios
n.º 5 - O volume de negócios é substituído:
b) No caso das empresas de seguros, pelo valor dos prémios brutos emitidos, pagos por residentes em Portugal, que incluem todos os montantes recebidos e a receber ao abrigo de contratos de seguro efectuados por essas empresas ou por sua conta, incluindo os prémios cedidos às resseguradoras, com excepção dos impostos ou taxas cobrados com base no montante dos prémios ou no seu volume total.

ALT. SOFRIDAS POR: Art.º 45º, alterado pelo Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho, a partir de 30/07/2008
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 219/2006, de 2 de Novembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 371/93, de 29 de Outubro
REVOGADO POR: Lei nº 19/2012 , de 8 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 134, I Série-A

Data Publicação: 1981