Regalias a conceder dadores benévolos de sangue.
Artigo 10º - Direito a seguro - O dador de sangue beneficia de um seguro que cubra todas as situações anómalas resultantes da dádiva ou de acidentes que eventualmente sofra no trajecto para o local de colheita, e vice-versa, quando para tal for chamado pelos serviços competentes.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série

Cria o Instituto Português do Sangue.
Artigo 29º - Seguro do Dador:
1 - É criado o seguro do dador, para cobrir todas as situações anómalas resultantes da dádiva ou resultantes de acidentes que eventualmente os dadores sofram no trajecto para e do local da colheita quando para tal forem convocados.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro
REGULAMENTA: Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132/99, I Série-B

VAN GOSSUM, Luc
Data Publicação: 2007

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro
REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho
REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril
REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série

REIS, Viriato
Data Publicação: 2009

Data Publicação: 1998

DANG-VU, Vicent
Data Publicação: 2010

JOURDAN, Mireille
Data Publicação: 2009

TASCÓN LÓPEZ, Rodrigo
Data Publicação: 2010

DUPEYROUX, Jean-Jacques
Data Publicação: 2011

PRÉTOT, Xavier
Data Publicação: 2011