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    Data Publicação: 2022
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    Data Publicação: 2022
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    Registo prévio para o exercício de funções reguladas.

    REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024
    NormasNormas
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
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    Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2023 e 30 de março de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L, de 8 de fevereiro de 2024
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    BELÉN CAMPUZANO, Ana
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos