| 1. | Norma n.º 12/1994 -R de 15 de Setembro : ENTRADA EM VIGOR DO PLANO DE CONTAS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994 |  | |
| 2. | Despacho 701/94/CD/ISP, de 19 de JulhoResumo: Designa dois administradores provisórios para O Trabalho - Comapnhia de Seguros, S.A. ( Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz e Dr. António João Alberto Castanho). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177/94, II Série, de 2 de Agosto |  | |
| 3. | Resolução nº 25/94, de 15 de Setembro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Nomeia o licenciado Pedro Miguel de Sommer Carvalho para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, de 27 de Setembro | | |
| 4. | Portaria nº 32/94 (2ª Série), de 26 de JaneiroResumo: Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1994, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos e em 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, II Série, de 5 de Fevereiro | | |
| 5. | Resolução nº 23/94, de 4 de Agosto / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal ( Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197/94, II Série, de 26 de Agosto | | |
| 6. | Despacho nº 465/94-XII, de 11 de MaioResumo: Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
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| 7. | Resolução nº 21/94, de 21 de Julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José António Cardoso Veloso. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, II Série, de 8 de Agosto | | |
| 8. | Resolução nº 3/94, de 27 de Janeiro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Nomeia para o cargo de Presidente do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José Monteiro Fernandes Braz. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, II Série, 4º Suplemento, de 31 de Janeiro | | |