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    Dados para exportação
    WARWICK-THOMPSON, Andrew
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    CARVALHO, Pedro Sommer
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias

    Aprova o Orçamento do Estado para 1994.
    Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº14/1993 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Norma nº 298/1991 (309 KB)

    Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991
    NormasNormas
    DL 145/90 (79 KB)

    Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR)

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento do regime Jurídico do Planos Poupança-Reforma, criados pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho

    REVOGADO POR: Portaria nº 1453/2002
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias