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    Acidentes de trabalho : Texto da Lei nº 1:942 : Decreto nº 27:649 : Decreto-Lei nº 27:165 e Anexos

    Data Publicação: 1937
    MonografiasMonografias
    Comptes Rendus du Onzième Congrès International d'Actuaires a Paris du 17 au 24 Juin 1937

    Data Publicação: 1937
    MonografiasMonografias
    Legislação sobre acidentes de trabalho

    Data Publicação: 1937
    MonografiasMonografias
    L'influence de l'âge sur la frequence des accidents du travail et le coût des prestations d'assurance / W. Wunderlin
    WUNDERLIN, W.
    Data Publicação: 1937
    AnalíticosAnalíticos
    Decreto nº 27649, de 12 de Abril de 1937

    Regulamenta as disposições sobre indemnizações provenientes de acidentes de trabalho e doenças profissionais contidas na Lei nº 1942.

    REVOGA: Decreto nº 938, Decreto nº 19305, Decreto nº 26090 e algumas disposições do Decreto nº 24363.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 84, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Despacho / Sub-Secretário de Estado das Finanças

    Declaração de ter sido alterada a tabela do quantitativo da caução a prestar pelas entidades patronais que só tenham transferido para sociedades de seguros legalmente autorizados o risco de incapacidades permanentes e casos de morte.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 156, I Série, de 7 de Julho de 1937
    LegislaçãoLegislação