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    Revogação da autorização para o exercício da atividade seguradora em Portugal da sucursal da American Life Insurance Company.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 106, II Série, Parte C, de 3 de junho de 2013
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    Permite aos sujeitos passivos do IRS e do IRC reavaliar os elementos do seu activo imobilizado tangível, afectos ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, cujo período mínimo de vida útil seja igual ou superior a cinco anos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35/98 I Série-A
    LegislaçãoLegislação