| 1. | Corporate social responsibility - sustainable business : environmental, social and governance frameworks for the 21st Century / ed. Rae Lindsay, Roger MartellaData Publicação: 2020 |  | |
| 2. | Lei nº 9/2006, de 20 de Março / Assembleia da RepúblicaResumo: Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei nº 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série-A |  | |
| 3. | Lei nº 35/2004, de 29 de Julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Regulamenta a Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série-A | | |