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    Decreto-Lei nº 2/92, de 14 de Janeiro

    Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia Mundial Confiança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do Conselho de Ministros nº 4/92, de 23 de Janeiro / Conselho de Ministros

    Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 435/91, de 8 de Novembro

    Transforma a Companhia de seguros Açoreana, E.P., em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de SegurosAçorena, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 271/90, de 7 de Setembro

    Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 275/90, de 10 de Setembro

    Transforma a Companhia de Seguro Império, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Império, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 278/90, de 12 de Setembro / Ministério das Finanças

    Transforma a companhia de seguros Bonança, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Bonança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 108/89, de 13 de Abril

    Altera a natureza jurídica da Tranquilidade Seguros, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Tranquilidde, S.A., e aprova os respectivos estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril

    Altera a natureza jurídica da Aliança Seguradora, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
    Passando a denominar-se Aliança Seguradora, S.A. e aprova os respectivos estatutos sociais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 301/88, de 27 de Agosto

    Transforma a Fidelidade, Grupo Segurador, E.P. em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série
    LegislaçãoLegislação