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    DL 228/2000 (71 KB)

    Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 221, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2001, em 0,08 % sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo Vida e em 0,33 % sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 291, II Série, de 19 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano 2000.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 19, II Série, de 24 de Janeiro de 2000
    LegislaçãoLegislação

    Designa o Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião par integar o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 88, II Série, de 13 de Abril de 2000
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal o Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 234, II Série, de 10 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Exonera o Prof. Doutor Manuel Ramos de Sousa Sebastião do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 182, II Série, de 8 de Agosto de 2000
    LegislaçãoLegislação

    É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) o licenciado Joaquim Francisco Travanca Ortiz, sendo para o efeito requisitado ao Instituto de Seguros de Portugal, ao abrigo do Artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 464/82, de 9 de Dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 11, II Série, de 14 de Janeiro de 2000
    LegislaçãoLegislação