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Despacho Normativo nº 7/96, de 17 de Janeiro
Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias Sociedades (Companhias de Seguros Sagres, Confiança, A Mundial).
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D.R. nº 37/96, I SérieE-B, de 13 de Fevereiro
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Legislação
Despacho nº 101/96/CD/ISP, de 18 de Janeiro
Dstermina a manutenção em funções dos administradores designados para o Trabalho - Companhia de Seguros, S.A., pelo prazo de seis meses.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 27/96, II Série, de 1 de Fevereiro
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Legislação
Despacho nº 372/96-SETF, de 27 de Fevereiro
Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada EURESAP - EURESA PORTUGAL, Companhia de Seguros, S.A., a explorar seguros dos ramos não vida, nos termos legais e regulamentares em vigor.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 61/96, II Série, de 12 de Março
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Despacho nº 795/96-SETF, de 7 de Maio
Autoriza a Companhia de Seguros IMPÉRIO, S.A., a alterar os seus Estatutos, de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 120/96, II Série, de 23 de Maio
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Legislação
Despacho nº 1141/96-SETF, de 9 de Julho
Autoriza a Portugal Previdente - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus Estatutos, de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 170/96, II Série, de 24 de Julho
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Despacho nº 1189/96-SETF, de 16 de Julho, de 16 de julho / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza a Constituição da Sociedade anónima de Seguros denominada Espírito Santo- Companhia de Seguros, S.A., Para explorar seguros dos ramos não vida, nos termos legais e regulamentares em vigor.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. 175/96, II Série, de 30 de Julho
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Legislação
Despacho nº 1.468/96, SETF, de 20 de Agosto
Autoriza a Portugal Previdente - Companhia de Seguros, S. A., a aumentar o seu capital social e a alterar os artigos 6º e 16º, nº. 2 dos Estatutos.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 204/96, II Série, de 3 de Setembro
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Legislação
Despacho nº 1517/96-SETF, de 27 de Agosto
Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar o Artigo 6º dos seus Estatutos, de Acordo com o projecto que foi apresentado e fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 208/96, II Série, de 7 de Setembro
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Legislação
Despacho nº 1624/96-SETF, de 11 de Setembro
Autoriza a A BPI Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., a aumentar o seu capital socila e a alterar os artigos 4º e 10º dos respectivos Estatutos, de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 222/96, II Série, de 24 de Setembro
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Legislação
Despacho nº 883/96-SETF, de 25 de Outubro
Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada Seguro Directo GERE - Companhia de Seguros, S.A., Para explorar seguros dos Ramos não Vida (Automóvel, Protecção Jurídica e Assistência).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 262/96, II Série, de 12 de Novembro
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Legislação
Despacho nº 2050/96-SETF, de 29 de Novembro
Autoriza a Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., a aumentar o seu capital Social e a alterar o nº 1 do artigo 4º ds seus Estatutos.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 292/96, II Série, de 18 de Dezembro
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