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    Portaria nº 182/2022, de 15 de julho / Finanças e Educação

    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série
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