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    AnalíticosAnalíticos
    TRAINAR, Philippe
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    VILLEMEUR, Alain
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    LE MÉE, Virginie
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    HERCE, José Antonio
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    DOMÍNGUEZ FABIÁN, Inmaculada
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série, de 17-12-2021
    LegislaçãoLegislação
    DAVOINE, Thomas
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 50/2019,de 8 de fevereiro
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação