
1.		Dalhuisen on transnational and comparative commercial, financial and trade law / Jan H. Dalhuisen Autor: DALHUISEN, Jan H Data Publicação: 2022
2.		EU pension law / Yves Stevens Autor: STEVENS, Yves Data Publicação: 2022
3.		Decreto-Lei nº 40/2018 , de 11 de junho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE Artigo 1.º - Objeto 1 — O presente decreto -lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados -Membros, mediante a melhoria das condições de aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os planos de pensões profissionais financiados por fundos de pensões e por contratos de seguro de vida são regulados por legislação específica FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
4.		Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da Silva Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2017
5.		Private law and the internal market : direct horizontal effect of the treaty provisions on free movement / Roel van Leuken Autor: LEUKEN, Roel van Data Publicação: 2017
6.		Quelle(s) protection(s) sociale(s) demain? / dir. Michel Borgetto, Anne-Sophie Ginon, Frédéric Guiomard; contrib. Colette Bec...[et al.] Data Publicação: 2016
7.		The law of motor insurance / Robert Markin, Maggie Hemsworth Autor: MERKIN, Robert Data Publicação: 2015
8.		Diretiva 2014/50/UE, de 16 de abril de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 128, de 30 de abril de 2014
9.		Manual de direito europeu : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de Campos, João Luís Mota de Campos, António Pinto Pereira Autor: CAMPOS, João Mota de Data Publicação: 2014
10.		The emergence of a parallel system social security coordination / Nicolas Rennuy Autor: RENNUY, Nicolas Data Publicação: 2013
11.		Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da Silva Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2013
12.		Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da Silva Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2012