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Portaria nº 297/2003, de 11 de Abril / Ministério da Economia
Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 86, I Série-B
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Portaria nº 298/2003, de 11 de Abril / Ministério da Economia
Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar obrigatoriamente pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalação de gás
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 86, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 300/2003, de 11 de Abril / Ministério da Economia
Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás, para o ano civil de 2003.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 86, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 278/2002, de 15 de Março / Ministério da Economia
Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás
FONTE INFORMAÇÃO:
DR nº 63, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 279/2002, de 15 de Março / Ministério da Economia
Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás
FONTE INFORMAÇÃO:
DR nº 63, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 82/2001, de 8 de Fevereiro / Ministério da Economia
Aprova o Estatuto da Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás.
Anexo, artigos 7º, nº 1, f) e 9º
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 123/2008, de 13 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 33 Série I-B
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Legislação
Portaria nº 362/2000, de 20 de Junho / Ministério da Economia
Aprova os procedimentos relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalação de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás.
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 1358/2003, de 13 de Dezembro
APLICADO POR:
Portaria nº 763/2010, de 20 de Agosto
APLICADO POR:
Portaria nº 1292/2006, de 22 de Novembro
APLICADO POR:
Portaria nº 589/2005, de 12 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 141, Série I-B, de 20 de Junho de 2000
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Legislação
Decreto-Lei nº 125/97, de 23 de Maio / Ministério da Economia
Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes 3 ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3ª família
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 389/2007, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 119, Série I-A, de 23 de Maio de 1997
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