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    Dados para exportação
    Capa
    BRADFORD, Anu
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    ALVES, José Manuel Caseiro
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2023-
    PeriódicosPeriódicos

    Orçamento do Estado para 2024

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série, de 29-12-2023
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 108/2018, de 3 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 250, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Instruções sobre a aplicação da Circular n.º 3/2023, de 29 de março
    CircularesCirculares
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    Alterações aos ficheiros e às instruções de reporte. Componente ad-hoc sobre Riscos Cibernéticos do inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões “RiskOutlook2.0”
    CircularesCirculares
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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
    NormasNormas
    JUNQUEIRA, Thiago
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024
    LegislaçãoLegislação