ASF - Biblioteca

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Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Resumo: Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, I Série, 1º Suplemento
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 10/2007, de 19 de Janeiro
REVOGA: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro

Legislação  
2. 
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Estudo da população pensionista e das pensões de acidentes de trabalho / Instituto de Seguros de Portugal

Data Publicação: 2006

Analíticos  
3. 

Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Carlos Alegre

Autor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 2006

Monografias