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    Reporte de informação sobre o reembolso do valor de planos de poupança ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho.

    Reporting on the repayment of savings plans under Article 4 (1)(g) of the Decree-Law 158/2002, of 2 July
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    Divulga as regras legais e algumas recomendações quanto aos prazos e condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso no vencimento do contrato, relativamente a seguros de capitalização e operações de capitalização.
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    Circular nº 8/2003 (76 KB)

    Esclarecimentos decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho.
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    Circular nº 3/1993 (34 KB)

    Fundos de pensões - pagamento das pensões
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