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    Fundos de pensões - contribuições em valores mobiliários.
    CircularesCirculares

    Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR)

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1984
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1951
    MonografiasMonografias