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1. 
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Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de Maio / Ministério da Economia e da Inovação

Resumo: Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
Artigo 27º - Seguros obrigatórios
Artigo 28º - Causas de exclusão ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 186/2015, de 15 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Os artigos 1.º e 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 21/2002 de 31 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série
REVOGA: Os artigos 3º a 15º, 29º a 32º e os anexos i e ii do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 21/2002 de 31 de Janeiro
REVOGA: Decreto-Lei nº 204/2000, de 1 de Setembro

Legislação  
2. 
Capa    

El deber de aminorar las consecuencias del siniestro en el contrato de seguro / Amalia Rodríguez González; pról. Justino F. Duque Domínguez

Autor: RODRÍGUEZ GONZÁLEZ, Amalia Data Publicação: 2009

Monografias