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    Dados para exportação
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2016.

    Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 2nd quarter of 2016.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 34, II Série, Parte E, de 18 de fevereiro de 2016
    NormasNormas
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    Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores.

    Approves the general uniform conditions applicable to fruit and vegetable products crop insurance in the autonomous region of Azores.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma Regulamentar n.º 6/2023 -R, de 23 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 66, II Série, Parte E, de 5 de abril de 2016
    NormasNormas
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    Taxa de Supervisão - ASF

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016
    LegislaçãoLegislação
    Portuguese version

    Relativo ao cálculo dos requisitos de capital regulamentares para várias categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 85, de 1 de abril de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    HOURDEAU-BODIN, Stéphanie
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    SCATTOLIN, Anne
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    PIMBERT, Agnès
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
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    Elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da constituição de ónus ou encargos sobre participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas