Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho, que estabelece o sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Nomeação do Dr. José Emílio Pires na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, II Série, Parte C, de 28 de Maio de 2010

Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros.

Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Relatório e Contas de 2009.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, nº 132, Parte E, de 9 de Julho de 2010

Data Publicação: 2010