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    Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 25, de 29 de Janeiro de 2009
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    Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e pensões Complementares de Reforma.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004
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    Relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 398, de 31 de Dezembro de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários