Resultado de pesquisa:

Resultados (154)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 154
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Altera a Norma Regulamentar n.º 8/2021-R, de 16 de novembro, que estabelece as regras para o cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma Regulamentar n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2021-11-16
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 11, II Série, Parte E, de 16 de janeiro de 2024
    NormasNormas
    Descarregar

    Relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual.

    REVOGA: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 14, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2024
    NormasNormas
    Descarregar

    Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86
    NormasNormas
    Descarregar

    Procede à correção das imprecisões identificadas na Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por sociedades gestoras de fundos de pensões.

    RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro
    RECTIFICAÇÃO: Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2020-11-03
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 98/2021, II Série, Parte E, de 20 de maio de 2021
    NormasNormas

    Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.

    Nos termos previstos, os titulares de planos poupança-reforma (PPR), planos poupança-educação (PPE) e planos poupança-reforma/educação (PPR/E) podem solicitar o reembolso do valor aplicado naqueles produtos, sem penalização fiscal, até ao limite mensal do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 57-C/2022, de 6 de setembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    APLICA: Lei nº 150/99, de 11 de setembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 24/2023, de 29 de maio / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2023-05-29
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 24/2023, de 29 de maio / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2023-05-29
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série, de 21 de outubro
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões

    REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020
    NormasNormas
    Descarregar

    Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Adita, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revoga o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, constante do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro.
    REVOGA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 142, I série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar_Versão consolidada

    Prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) por sociedades gestoras de fundos de pensões.
    Ato relacionado : Circular n.º 3/2020, de 10 de dezembro

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    REVOGA: alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º da Norma Regulamentar n.º 8/2009 -R, de 4 de junho.
    REVOGA: Norma n.º 8/2008 -R, de 23 de dezembro
    REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 5/2023, de 11 de julho, com exceção do artigo 16.º
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 383/2021, de 27 de abril / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2021-04-27
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, II Série, Parte E, de 26 de novembro de 2020
    NormasNormas
    Descarregar

    Procede à correção das imprecisões identificadas na Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por sociedades gestoras de fundos de pensões.

    RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 249,II Série, Parte E, de 24 de dezembro de 2020
    NormasNormas
    Descarregar

    Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE
    Artigo 1.º - Objeto
    1 — O presente decreto -lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados -Membros, mediante a melhoria das condições de aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar.
    2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os planos de pensões profissionais financiados por fundos de pensões e por contratos de seguro de vida são regulados por legislação específica

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
    LegislaçãoLegislação