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    Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Protecção Civil

    Information on the amounts collected, by county, for the National Authority for Civil Protection
    CircularesCirculares

    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (107 KB)

    Estabelece o processo de envio da informação das importâncias cobradas pelas empresas de seguros relativas à taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), discriminadas por município
    CircularesCirculares
    Documento (254 KB)

    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (782 KB)

    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    Circular nº 27/1996 (35 KB)

    SNB - Preenchimento de mapas com as importâncias cobradas por concelhos
    CircularesCirculares
    Circular nº 27/1991(35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 30/1991 (36 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 61/1991 (35 KB)

    S.N.B.
    CircularesCirculares
    Norma nº 18/1979 (65 KB)

    Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

    REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979
    NormasNormas