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    Estudo de Impacto Quantitativo Nacional

    National Quantitative Impact Study
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    Circular 4/2014

    Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.

    Information on the correction of one of the minimal amounts of the professional indemnity insurance required to some classes of insurance intermediaries.
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    Circular

    Preparação para a aplicação do regime Solvência II.

    Preparation for the application of Solvency II.
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    Esclarecimento sobre a determinação da provisão para riscos em curso.

    Clarifies on how to determine the provision for unexpired risks
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, relativa a conduta de mercado.

    Amends the Regulation 10/2009-R, of 25th June, on market conduct.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro de 2013
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    Reporte de informação sobre o reembolso do valor de planos de poupança ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho.

    Reporting on the repayment of savings plans under Article 4 (1)(g) of the Decree-Law 158/2002, of 2 July
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    Inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões.

    Survey on the insurance and pension funds sectors risk assessment.
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    Questionário sobre a gestão da continuidade de negócio no setor segurador e dos fundos de pensões.
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    Pedido de elementos de informação para avaliar o nível de cumprimento das recomendações constantes da Circular n.º 2/2012, de 1 de março.
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    Altera a regulamentação do registo central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 219, II Série, Parte E, de 12 de novembro de 2013
    NormasNormas
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    Questionário sobre as práticas de ALM implementadas pelas empresas de seguros.

    Questionnaire on ALM practices implemented by insurance undertakings
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    Recomendações em matéria de deveres legais de diligência dos seguradores relativamente aos “seguros de proteção ao crédito”.

    Recommendations on legal duties of diligence of insurers in respect of payment protection insurance.
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