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    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias
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    PEDERSEN
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    DOMÍNGUEZ FABIÁN, Inmaculada
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Procede à segunda alteração do Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. As principais linhas orientadoras da atualização deste diploma passam pela extensão da vigência da moratória, pelo alargamento do universo de potenciais beneficiários e ainda pelo alargamento do âmbito das operações de crédito que à mesma poderão ficar sujeitas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série
    LegislaçãoLegislação
    KWON, W. Jean
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
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    Altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 680/2014 no que diz respeito às medidas adicionais de monitorização para efeitos do relato da liquidez.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 60, de 5 de março de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente ao requisito de cobertura de liquidez

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 64, de 10 de março de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    AnalíticosAnalíticos