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    Índice
    MonografiasMonografias
    Capa
    FAGNART, Jean-Luc
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
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    Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Protecção Civil

    Information on the amounts collected, by county, for the National Authority for Civil Protection
    CircularesCirculares
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    Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros.

    Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
    NormasNormas
    MONTEIRO, Jorge F. Sinde
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
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    O Decreto-Lei n.º 185/2007, de 10 de Maio, veio alterar o Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, alargando as responsabilidades e prevendo novas formas de financiamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
    Esta circunstância, conjugada com a necessidade de melhorar os procedimentos relativos ao reembolso às empresas de seguros dos montantes previstos na legislação em vigor, bem como de aumentar a eficiência do controlo dos fluxos financeiros de e para as empresas de seguros, justificou a reformulação do regime.

    ALT. SOFRIDAS POR: O artigo n.º 6 revogado pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de DEzembro
    REVOGA: Norma n.º 18/2001-R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 231/2007 , Diário da República nº 170 , II Série, Parte E, de 4 de Setembro de 2007
    NormasNormas
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    Operacionaliza o regime de processamento e pagamento das contribuições previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.

    ALT. SOFRIDAS POR: O artigo nº 5 revogado pela Norma nº 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    REVOGA: Norma nº 11/2001 -R de 22 de Novembro (revoga tacitamente)
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 313/2007, Diário da República nº 221, II Série, Parte E, de 16 de Novembro de 2007
    NormasNormas