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    Taxa de Supervisão - ASF

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Regula o processo de certificação das entidades formadoras dos nadadores-salvadores profissionais e aprova o respetivo regulamento.
    Artigo 52.º - Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 54, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 106/2015, de 13 de abril
    APLICA: Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 159, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    JACQUET, Dominique
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
    (..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2011
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos