Define os procedimentos gerais relativos ao FAT e estabelece as regras a seguir na transição do FUNDAP para o FAT.

REVOGA: Norma n.º 15/1995 -R, de 22 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2C/2000, Diário da República nº 23, Suplemento, II Série, de 28 de Janeiro de 2000

Data Publicação: 1999

Estabelece disposições, nomeadamente de natureza contabilística,relativas à introdução do Euro na actividade de gestão de fundos de pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 189, II Série, de 18 de Agosto de 1998

Estabelece disposições, nomeadamente de natureza contabilística, relativa à introdução do Euro na actividade seguradora.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 189, II Série, de 18 de Agosto de 1998

Fundos de pensões - contabilização das contribuições

Contabilização

Define regras e os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia.

REVOGA: Norma n.º 22/1994 -R, de 30 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 5/1995 -R, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 9/1999-R, de 7 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147, III Série, de 28 de Junho de 1997

Estabelece regras sobre a comunicação ao ISP da situação de representação ou de caucionamento das provisões técnicas.

REVOGADO POR: Norma n.º 8/1997-R, de 15 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 78, III Série, Parte A, de 1 de Abril de 1995

Estabelece as regras contabilísticas aplicáveis aos fundos de pensões e respectivas entidades gestoras, bem como os critérios de valorimetria dos activos dos fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Os nºs 1.1, 2.1 e alínea c) desta norma foram revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
REVOGA: Norma n.º 21/1994 -R; Norma n.º 27/1993 -R
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2010 -R, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 173, III Série, de 28 de Julho de 1995

Introduz alterações no "Plano de Contas para as empresas de seguros" nomeadamente em relação à contabilização do co-seguro e à contabilização dos investimentos.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/1994 -R, de 27 de Abril
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 201, III Série, de 31 de Agosto de 1995

Complementa a definição da movimentação da conta "Recuperação de mais e menos-valias realizadas de investimentos".

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995

Estabelece as regras de cálculo para a provisão para recibos por cobrar e para a provisão para créditos de cobrança duvidosa.

ALT. SOFRIDAS POR: Foram aditados novos parágrafos ao número 1.3., pela Norma n.º 16/2006 -R, de 28 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 1/1977, do ex-INS, de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 23/1994 -R, de 30 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 289/1991, de 13 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril (revogado tacitamente)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996