Data Publicação: 2008

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009

Valor de taxas a serem pagas a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, Parte C, de 16 de Dezembro de 2008

Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007

Altera o Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Adita os artigos 5.º-A e 5.º-B e altera os artigos 1.º, 3.º e 6.º, do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, sendo que a alteração ao artigo 6.º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Artigo 11º - Receitas: nº 2, alínea a)
Artigo 14º - Cobrança de prémios

REVOGA: Decreto-Lei nº 167/2003, de 29 de Julho
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Artigo 19º - Receitas:
2 - A ANPC dispõe ainda das seguintes receitas próprias:
g) As percentagens legalmente atribuídas sobre os prémios de seguro;

REVOGA: D-L nº 294/2000, de 17 de Novembro; D-L nº 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo D-L nº 97/2005, de 16 de Junho e pelo D-L nº 21/2006, de 2/2, com excepção do disposto nos nº 2 e 3 do art. 9º, nos nº 5 e 6 do art. 29º e nos art. 42º, 43º e e 49º-A.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série

Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para 2008

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, II Série, Parte C, de 18 de Dezembro de 2007

CAMP, Philippe Vanden
Data Publicação: 2007

Determina, para o ano de 2006, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelas entidades reguladoras sectoriais e a respectiva base de incidência, a receber anualmente pela Autoridade da Concorrência (AdC) a título de receitas próprias .

APLICA: Decreto-Lei n.o 30/2004, de 6 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série-B

Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 2007.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série, 3º Suplemento

VASQUES, José
Data Publicação: 2006