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    GREENE, Mark
    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias

    Dá sem efeito as condições gerais da apólice uniforme do seguro de doença e correspondente tarifa, em vigor desde Junho de 1973, facultando às seguradoras - enquanto não for aprovada nova apólice uniforme - a possibilidade de submeterem à aprovação do INS propostas de condições gerais e especiais deste ramo, individual ou de grupo, bem como as respectivas bases tarifárias.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo doença, o seguro de doença individual e colectivo, sob a designação comercial de Seguro de saúde individual e Seguro de saúde grupo.
    NormasNormas