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Deliberação n.º 237/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 45, II Série, Parte E, de 3 de março de 2023
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Legislação
Deliberação n.º 460/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito do contrato de empreitada para adaptação dos espaços da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel e da Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2023
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Legislação
Deliberação n.º 138/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito da Plataforma eContas do Tribunal de Contas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023
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Legislação
Deliberação nº 369/2021, de 9 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Altera a delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
ALT.PRODUZIDAS EM:
Deliberação nº 958/2019, de 6 de agosto de 2019
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 72, II Série, Parte E, de 14 de abril de 2021
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Legislação
Deliberação nº 145/2020, de 20 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Altera as regras especiais de suplência em matéria de representação institucional externa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
ALT.PRODUZIDAS EM:
Deliberação nº 958/2019, de 19 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 20, II Série, Parte E, de 20 de janeiro de 2020
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Legislação
Deliberação nº 369/2021, de 9 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros
ALT. SOFRIDAS POR:
Deliberação nº 145/2020, de 29 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR:
Deliberação nº 369/2021, de 9 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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