Autor: PEREIRA, Eduardo Farinha Data Publicação: 2006
Resumo: Regulamenta o sistema de prestação de provas por candidatos a agentes de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de MaioFONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 36, III Série, de 12 de Fevereiro de 1983