Comissão Técnica de apreciação de cursos para efeitos de qualificação no âmbito da atividade de distribuição de seguros ou de resseguros.
DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO; CURSO DE SEGUROS; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; REGIME JURÍDICO; MEDIADOR DE SEGUROS; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ACESSO À ACTIVIDADE; CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; EXAME DE MEDIADOR; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE