| 1. | Decreto-Lei nº 126/91 de 22 de Março / Ministério das FinançasResumo: Cria o Conselho de Garantias Financeiras que assumirá as anteriores funções da Comissão Nacional das Garantias de Crédito que agora se extingue. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série-A |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 127/91, de 22 de Março / Ministério das FinançasResumo: Altera os artigos 15º, 16º, 17º e 18º do decreto-Lei nº 183/88,de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal do seguro de Créditos e dos seguros de Caução. ALT.PRODUZIDAS EM: artigos 15º, 16º, 17º e 18º do decreto-Lei nº 183/88,de 24 de Maio | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 168/91, de 9 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Estabelece normas relativas à fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxa de juro nas operações de crédito à exploração.
| | |
| 4. | Portaria nº 181/91 (2ª Série), de 27 de MaioResumo: Fixa a fórmula de cálculo do montante a receber pelo exportador relativo à diferença de taxas de juro interna e externa, a que se refere o nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 168/91, de 9 de Maio. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, II Série, de 11 de Junho | | |
| 5. | Portaria nº 195-A/91 (2ª Série), de 21 de JunhoResumo: Fixa a fórmula de cálculo do montante a receber pelo exportador relativo à diferença de taxas de juro interna e externa, a que se refere o nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 168/91, de 9 de Maio. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140, II Série, Suplemento | | |
| 6. | Portaria nº 806/91, de 12 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério do Comércio e TurismoResumo: Define nos termos do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 168/91, de 9 de Maio, as normas regulamentares de acesso à fixação de câmbio e ao subsídio da taxa de juro nas a operações de
| | |
| 7. | Norma n.º 21/1991, de 23 de Janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 36, III Série, de 13 de Fevereiro de 1991 |  | |
| 8. | Norma n.º 113/1991, de 24 de Abril : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, III Série, de 24 de Maio de 1991 | | |
| 9. | Norma n.º 229/1991, de 14 de Agosto : SEGURO DE COLHEITAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES-INSTRUÇÕES TARIFÁRIAS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991 | | |
| 10. | Norma n.º 232/1991, de 29 de Agosto : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 220, III Série, de 24 de Setembro de 1991 | | |
| 11. | Norma n.º 252/1991, de 11 de Setembro : FUNDO AÇOREANO DO SEGURO DE COLHEITAS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo Açoreano do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 223, III Série, de 27 de Setembro de 1991 | | |
| 12. | Norma n.º 261/1991, de 02 de Outubro : FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SEGURO DE COLHEITAS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 247, III Série, de 26 de Outubro de 1991 | | |