1. | | Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2019/520, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária ALT.PRODUZIDAS EM: a partir de 08.01.2023, o art. 2.º do Decreto Regulamentar nº 28/2012, de 12 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, 2.º Suplemento, I Série REVOGA: a partir de 08.01.2023, a al. f) do n.º 1 do art. 32.º do Decreto-Lei nº 78/2014, de 14 de maio REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 190/2013, de 23 de maio REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-A/2010, de 14 de junho REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-B/2010, de 14 de junho REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Lei nº 30/2007, de 6 de agosto REVOGA: a partir de 08.01.2023, os arts. 117.º e 169.º e revoga o n.º 11 do art. 119.º do Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de maio | |
2. | | Autor: VINCENT, Robert Data Publicação: 2021 | |
3. | | Autor: BOISGROLIER, Alex Data Publicação: 2021 | |
4. | | Autor: EGHAZARIAN, Laurent Data Publicação: 2021 | |
5. | | Autor: RICHARD, Charlotte Data Publicação: 2021 | |
6. | | Autor: BIGOT, Rodolphe Data Publicação: 2021 | |
7. | | Autor: CALERO Data Publicação: 2021 | |
8. | | Autor: VAJDA, Patrick Data Publicação: 2021 | |
9. | | Autor: ARRONDEL, Luc Data Publicação: 2021 | |
10. | | Autor: BESANCENOT, Marie-Doha Data Publicação: 2021 | |
11. | | Autor: Raenaudin, André Data Publicação: 2021 | |
12. | | Autor: BROTO CARTAGENA, Jesús Antonio Data Publicação: 2020 | |