1. | Lei nº 8/2022 de 10 de janeiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro | ||
2. | Decreto-Lei nº 222/2009, de 11 de Setembro / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei nº 349/98, de 11 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série | ||
3. | Declaração de Rectificação nº 77/2009, de 15 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 222/2009, de 11 de Setembro, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à 9.ª alteração ao Decreto-Lei nº 349/98, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 177, de 11 de Setembro de 2009. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série | ||
4. | Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro : APROVA A PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS, E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS UNIFORMES, DA APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009 | ||
5. | Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro : APÓLICES UNIFORMES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho, e cria uma nova condição especial Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas para utilização conjunta com aquelas apólices. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março | ||
6. | Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Aprova a nova apólice uniforme do seguro obrigatório de incêndio. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro | ||
7. | Norma n.º 8/1998 -R, de 15 de Junho : RAMO AUTOMÓVEL - SEGURO DE "DANOS PRÓPRIOS" Regulamentação do Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera a Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro | ||
8. | Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Ministério do AmbienteResumo: Institui Regras destinadas a assegurar uma Maior Transparência em Matéria de Sobresseguro nos Contratos de seguro Automóvel Facultativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I Série-A | ||
9. | Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro : RAMO AUTOMÓVEL - SEGUROS DE DANOS PRÓPRIOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Regulamenta o DL nº 214/97, de 16/08. Fixa os critérios a adoptar pelas seguradoras na elaboração de tabelas de desvalorização a aplicar ao capital, de danos próprios de veículos automóveis. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/1998 -R, de 15 deJunho | ||
10. | Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Estabelece normas regulamentares do regime de propriedade horizontal.
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