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    Capa
    POLLARD, David
    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias
    capa
    BERCOVICI, Dominique
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    MESTRE, Bruno
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    CATHER, David A.
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    MONTADOR, Laurent
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
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    Recomenda ao Governo que defenda os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade.
    A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo« que, em concertação com as companhias de seguros, promova alterações legislativas, no sentido de:
    a) Defender os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade;
    b) Garantir que as condições de subscrição de apólices de seguros de saúde são proporcionais às vantagens concedidas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série, de 20 de dezembro
    LegislaçãoLegislação
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    MANFREDI, Simonetta
    Data Publicação: 2016
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