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    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
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    Documento (274 KB)

    Aprova os novos modelos de impressos das declarações modelos n.os 14 e 32 para entrega por transmissão electrónica.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
    CAMACHO CLAVIJO, Sandra
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Documento (83 KB)

    Altera o artigo 29º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    TAYLOR, Shirley
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias