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    Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série
    LegislaçãoLegislação
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    MARTINS, João Valente
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
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    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Altera o Decreto-Lei nº 503/99 (regime jurídico dos acidentes em serviço)

    ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 9.º altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Divulga esclarecimentos relativos à constituição da provisão para sinistros de acidentes de trabalho
    CircularesCirculares
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Capa
    ABRAHAM, Kenneth S.
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias