
1.		Declaração do risco seguro e direito ao esquecimento / Luís Poças Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2023
2.		Seguros de vida y derecho a la vivienda de las personas con discapacidad : a propósito de la ley 5/2019 / María del Val Bolívar Oñoro Autor: BOLÍVAR OÑORO, María del Val Data Publicação: 2021
3.		Cuatro novelas ejemplares sobre el impacto en el seguro de la ley 8/2021 de apoyo a las personas con discapacidad en el ejercicio de su capacidad jurídica / Alberto J. Tapia Hermida Autor: TAPIA HERMIDA, Alberto J. Data Publicação: 2022
4.		Contrato de seguro de asistencia sanitaria y los discapacitados a la luz de la reforma operada por la Ley 8/2021 de 2 de junio / Francisco Javier Tirado Suárez Autor: TIRADO SUAREZ, Francisco Javier Data Publicação: 2022
5.		Decreto-Lei nº 34/2007, de 15 de fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Regulamenta a Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 33, I Série REGULAMENTA: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28
6.		Resolução da Assembleia da República nº 4/2023, de 19 janeiro / Assembleia da República Resumo: Recomenda ao Governo que assegure o direito ao esquecimento, operacionalizando o disposto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro APLICA: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2021-11-18 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, I Série
7.		Los seguros sobre la vida ajena y para caso de muerte / María José Morillas Jarillo Autor: MORILLAS JARILLO, Maria José Data Publicação: 2022