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    Altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L, de 20 de março de 2024
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    BIENER, Christian
    Data Publicação: 2024
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    Data Publicação: 2023
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    Data Publicação: 2020
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    MOLLO, Francesca
    Data Publicação: 2020
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    STEVENS, Yves
    Data Publicação: 2022
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    JERRY, Robert H.
    Data Publicação: 2023
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    Data Publicação: 2023
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    Data Publicação: 2023
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