Alteração à apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

ALT.PRODUZIDAS EM: altera a partir de dia 18.03.2021 o art. 6.º-A do Decreto-Lei nº 20-H/2020, de 14 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: altera a partir de dia 18.03.2021 o art. 7.º do Decreto-Lei nº 20-F/2020, de 12 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: altera a partir de dia 18.03.2021 os arts. 5.º, 6.º 3 35.º-N, bem como altera e repristina os arts. 18.º, 30.º-A, 32.º-A e 35.º-C e revoga os art. 11.º e 35.º-J do Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série, 1º Suplemento

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 21/2020, de 16 de maio
APLICA: Decreto nº 2-A/2020 , de 20 de março
APLICA: Al. i) do n.º 1 do art. 27.º do Decreto-lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
APLICADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
APLICADO POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 58, I Série, 1º Suplemento

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-C/2020, de 23 de março
REVOGA: Portaria nº 80-A/2020, de 25 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-A, I Série

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 97/2017, de 23 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 20/2008, de 21 de aabril
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 15/200a, de 5 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 59/2007, de 4 de setembro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 41/2020, de 28 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2020.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 75, II Série, Parte E, de 16 de abril de 2020

Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 7.º do Decreto-Lei nº 37/2020, de 15 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 7.º e aditado o art. 4.º-A ao Decreto-Lei nº 20-F/2020, de 12 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 6.º e 25.º-B e adita o art. 35.º-K ao Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Prorrogada, até 31.12.2020, a proibição consagrada no n.º 1 do art. 5.º-A do Decreto-Lei nº 10-I/2020, de 26 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Alterados, com efeitos a 30.09.2020, os arts. 4.º, 5.º (o previsto no n.º 5 deste art. produz efeitos a partir de 30.09.2020), 5.º-A e 14.º e aditados o art. 5.º_B e um anxo ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 190, I Série, 1º Suplemento

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o art. 7.º e aditado o art. 4.º-A ao presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 78-A/2020, de 29 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 22-A/2021, de 17 de março
APLICA: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
APLICA: Arts. 59.º , 61.º 2 92.º do Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de abril
APLICA: al. a) do .º 2 do art.9.º do Decreto-Lei nº 43/2012, de 14 de fevereiro
APLICADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
APLICADO POR: Lei nº 34/2020, de 13 de outubro
REGULAMENTADO POR: Norma n.º 8/2020 -R, de 23 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2020.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 113, II Série, Parte E, de 12 de junho de 2020

Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

REGULAMENTA: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 133, II Série, Parte E, de 10 de julho de 2020

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2020.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, II Série, Parte E, de 6 de outubro de 2020