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    Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março

    Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 2/2016 -R, de 23 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019
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