
1.		Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro / Assembleia da República Resumo: Aprova a revisão do Código do Trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2014, de 8 de maio ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 55/2014, de 25 agosto ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2012, de 25 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 53/2011, de 14 de outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 69/2013, de 30 de agosto ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 8/2016, de 1 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série REGULAMENTADO POR: Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março
2.		Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro / Assembleia da República Resumo: Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro. ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro
3.		Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro / Assembleia da República Resumo: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereito FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12 de FEvereiro
4.		Tratado de direito administrativo especial / coord. Paulo Otero, Pedro Gonçalves; [colab.] Joana Mendes...[et al.] Data Publicação: 2009
5.		A importãncia sócio-económica dos seguros / Instituto de Seguros de Portugal Data Publicação: 2009
6.		Relatório n.º 25/2009, de 27 de Março / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Relatório e Contas de 2008. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 77, Parte E, de 11 de Setembro de 2009
7.		Declaração de Rectificação nº 21/2009, de 18 de março / Assembleia da República Resumo: Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série RECTIFICAÇÃO: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro