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    Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
    LegislaçãoLegislação
    MUÑOZ PAREDES, Maria Luisa
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    BRACCIODIETA, Angelo
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    VARGAS VASSEROT, Carlos
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
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    Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Capa
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Índice
    PECCENINI, Flavio
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Capa
    LAROCHE, Philippe
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
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    Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 61/2012, de 20 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro
    APLICADO POR: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
    REVOGA: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Portaria nº 65/2014, de 13 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
    LegislaçãoLegislação