Princípios orientadores dos procedimentos de consulta pública.

No sentido de assegurar o rigoroso cumprimento dos requisitos estipulados na legislação em vigor, e na sequência de algumas dúvidas suscitadas por algumas empresas de seguros, a presente Circular efectua alguns esclarecimentos com o objectivo de garantir a utilização de procedimentos uniformes relativamente à constituição da provisão para sinistros.

Primeira alteração à Lei nº 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de
Data Publicação: 2004

Relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 390, de 31 de Dezembro de 2004

Data Publicação: 2004

Data Publicação: 2004

Data Publicação: 2003

FROTA, Mário
Data Publicação: 2003

SANTOS, Alexandre Soares
Data Publicação: 2003

PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
Data Publicação: 2003

Data Publicação: 2003