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    Taxa de Supervisão - ASF

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 10/2001 (94 KB)

    Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    NormasNormas

    Aprova, como mínimas, as taxas a aplicar ao seguro de Acidentes de Trabalho e coberturas complementares do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.

    REVOGADO POR: Norma n.º 19/1994 -R, de 16 de Dezembro
    NormasNormas

    Estabelece a forma de liquidação das receitas do INS - O montante corrrespondente à taxa a favor do Instituto Nacional de Seguros deve ser depositado, pelas seguradoras, em duas prestações na Caixa Geral de Depósitos.
    NormasNormas

    Torna extensivas ao Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões as condições estabelecidas para o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.
    NormasNormas

    Aprova, como mínimas, as taxas a aplicar ao seguro do pessoal da S.A.T.A.
    NormasNormas

    Fixa as sobretaxas mínimas aplicáveis à cobertura Complemento de seguro contra acidentes de trabalho, estabelecida na cláusula 66.ª do C.C.T.V. para a indústria metalúrgica e metalomecânica.
    NormasNormas

    Estabelece o processo de cálculo da sobretaxa obrigatoriamente aplicável á cobertura complementar de Salário integral, no ramo acidentes de trabalho e fixa os escalões de salário médio.
    NormasNormas

    Ramo agrícola - Seguros de máquinas - Ceifeiras-debulhadoras. Uniformiza o critério de aplicação das taxas fixadas nas Circulares n.º 355, de 26 de Julho de 1971 e Circular n.º 357, de 29 de Julho de 1971
    NormasNormas